Blog Jurídico

Demitir errado custa caro. Entenda os tipos de rescisão, quando realmente cabe a justa causa, o prazo do Art. 477 e a documentação que protege a empresa de ações trabalhistas.

Abrir uma empresa protege o patrimônio pessoal do sócio? Entenda a autonomia patrimonial, quando o Art. 50 do Código Civil permite atingir os bens dos sócios e o que mudou com a Lei da Liberdade Econômica.

Um bom contrato evita o processo. Conheça as cláusulas essenciais — multa, rescisão, foro, confidencialidade e força maior — que dão segurança jurídica e previsibilidade aos negócios da sua empresa.

Inadimplência no B2B exige estratégia. Veja como organizar a prova, cobrar extrajudicialmente dentro da lei e escolher entre execução, ação monitória e a habilitação na recuperação judicial do devedor.

A transição para o IBS e a CBS já começou em 2026. Entenda, sem juridiquês, o que muda para MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real — e como se planejar com segurança.

Recebeu uma citação judicial? Entenda os prazos, os riscos da revelia e como organizar sua defesa técnica em uma ação civil segundo o CPC/15.

Entenda as diferenças entre a Ação de Cobrança e a Execução de Título Extrajudicial. Saiba qual caminho é mais rápido para recuperar crédito no Judiciário.

Sua empresa pode ter direito à gratuidade da justiça? Conheça os critérios rigorosos do CPC e a Súmula 481 do STJ para isenção de custas processuais para PMEs.

Perdeu um processo e o valor da cobrança parece errado? Entenda como a Impugnação ao Cumprimento de Sentença (Art. 525 do CPC) permite questionar erros de cálculo e excessos.

Teve a conta bloqueada ou bens penhorados? Conheça os limites da execução e a lista de bens impenhoráveis segundo o Art. 833 do CPC para proteger sua subsistência.