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Advogado Cível em Cornélio Procópio

A área cível reúne os conflitos do dia a dia entre pessoas e empresas: dinheiro que não foi pago, prejuízo causado por terceiros, contrato descumprido, processo recebido pelo correio ou por oficial de justiça. Atendemos pessoas físicas e pequenas empresas de Cornélio Procópio e região.

Recebeu uma citação? Os primeiros 15 dias importam

Na maioria das ações cíveis, o prazo para apresentar defesa (contestação) é de 15 dias úteis. Quem perde esse prazo pode ter os fatos alegados pela outra parte presumidos como verdadeiros. Ao receber a citação, guarde o envelope ou o mandado e procure orientação o quanto antes.

Cobranças e execuções

Para receber valores, o caminho depende do documento que você tem. Cheque, nota promissória e contrato assinado por duas testemunhas permitem a execução direta. Sem esse tipo de título, cabem a ação monitória ou a ação de cobrança. Do outro lado, quem é executado pode discutir excessos, prescrição e a penhora de bens protegidos por lei.

Indenizações por danos materiais e morais

Acidentes, falhas na prestação de serviços, negativação indevida, problemas com compras e com planos de saúde estão entre os casos mais comuns. O ponto central é a prova: fotos, conversas, notas fiscais, protocolos de atendimento e testemunhas.

  • Ações de cobrança, monitória e execução
  • Defesa em processos cíveis e em cumprimento de sentença
  • Indenização por danos materiais e morais
  • Direito do consumidor e negativação indevida
  • Contratos: elaboração, revisão e rescisão
  • Locação, despejo e questões de imóveis
  • Usucapião judicial e extrajudicial

Juizado Especial Cível

Causas de até 40 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial, que é mais simples e, em primeiro grau, não tem custas. Até 20 salários mínimos, a parte pode ir sem advogado, mas contar com orientação ajuda a montar o pedido e as provas corretamente.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para responder a um processo cível?+

Em regra, 15 dias úteis para a contestação no procedimento comum, contados conforme as regras do CPC. No Juizado Especial, a defesa costuma ser apresentada até a audiência. Confirme o prazo do seu caso com um advogado assim que receber a citação.

Alguém me deve e não paga. O que posso fazer?+

Se houver título executivo (cheque, nota promissória, contrato com duas testemunhas), cabe execução. Sem título, cabem ação monitória ou de cobrança. Antes disso, uma notificação extrajudicial pode resolver sem processo.

Fui negativado indevidamente. Tenho direito a indenização?+

A inscrição indevida em cadastros de inadimplentes pode gerar indenização por dano moral, mas há exceções, como quando a pessoa já tinha outras negativações legítimas (Súmula 385 do STJ). Guarde o comprovante da negativação e da cobrança.

Preciso de advogado no Juizado Especial?+

Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório no primeiro grau. Acima disso, até 40 salários mínimos, e para recorrer, o advogado é necessário.

Atendimento em Cornélio Procópio e região

Atendemos presencialmente no escritório da Av. Santos Dumont, 364, Centro — Cornélio Procópio, PR, e também por videochamada e WhatsApp. Recebemos clientes de Cornélio Procópio, Bandeirantes, Santa Mariana, Leópolis, Sertaneja, Nova Fátima, Congonhinhas, Ribeirão do Pinhal, Uraí, Rancho Alegre, Nova América da Colina, Sapopema e demais municípios do Norte Pioneiro do Paraná.

Alisson Luiz Gonçalves, advogado, OAB/PR 94.297. Associado ao escritório Ceranto Albergaria Advogados.

Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e não dispensa a consulta com um advogado de sua confiança.