Advogado Empresarial em Cornélio Procópio

Consultivo: prevenir custa menos que litigar

Na assessoria consultiva, acompanhamos o dia a dia da empresa: revisamos contratos antes da assinatura, orientamos decisões com impacto jurídico e organizamos a documentação que, mais tarde, será a prova da empresa. Pode ser feita por demanda ou por assessoria mensal contínua, com canal direto para dúvidas do gestor.

• Contratos com clientes, fornecedores e representantes comerciais
• Contrato social, acordo de sócios e alterações societárias
• Rotinas trabalhistas preventivas: admissão, jornada, advertências e desligamento
• Política de crédito e cobrança: como vender a prazo com títulos que possam ser executados
• Adequação básica à LGPD (Lei 13.709/2018) no tratamento de dados de clientes e empregados
• Contratos do agronegócio: arrendamento, parceria, compra e venda de safra e CPR

Contencioso: quando o conflito já começou

Quando a disputa chega ao Judiciário, a empresa precisa de resposta rápida e de uma leitura realista do risco. Atuamos tanto no polo ativo, para receber o que é devido, quanto na defesa da empresa.

• Cobrança e execução de duplicatas, cheques, notas promissórias e contratos
• Ação monitória para créditos sem título executivo, inclusive cheque prescrito
• Defesa do empregador em reclamatórias trabalhistas
• Defesa em execuções bancárias (Cédula de Crédito Bancário) e revisão de contratos de crédito da empresa
• Disputas contratuais com fornecedores, clientes e parceiros
• Defesa de sócios em pedidos de desconsideração da personalidade jurídica

Receber de clientes inadimplentes

O caminho mais rápido depende do documento. Duplicata aceita, ou protestada com comprovante de entrega da mercadoria, cheque e nota promissória permitem a execução direta. Sem título executivo, cabe a ação monitória. No caso do cheque que perdeu a força executiva, o STJ admite a monitória em até 5 anos contados do dia seguinte à emissão (Súmula 503). Por isso, orientar a forma de vender a prazo é tão importante quanto cobrar.

Sócio responde pelas dívidas da empresa?

Em regra, não: o patrimônio da sociedade é separado do patrimônio dos sócios. A exceção é a desconsideração da personalidade jurídica, que o Código Civil (art. 50) admite em caso de abuso, como desvio de finalidade ou mistura de patrimônio entre empresa e sócio. Na Justiça do Trabalho e nas relações de consumo, os critérios costumam ser mais amplos. Manter contas, bens e contratos separados é a melhor proteção.